Termo de Uso e Política de Privacidade

1. Introdução

1.1 Estes Termos de Uso e Política de Privacidade regulam o uso do site mesclaarq.com e dos serviços oferecidos pela Mescla Comunidade de Arquitetura ("Mescla"), incluindo a inscrição na comunidade e a compra de ingressos para as visitas técnicas.

1.2 Ao utilizar o site ou se inscrever para qualquer atividade da Mescla, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos.

2. Sobre a Mescla

2.1 A Mescla Comunidade de Arquitetura é uma comunidade voluntário voltado a estudantes e recém-formados de Arquitetura e Urbanismo, sediado em Brasília, DF, sem constituição de pessoa jurídica (CNPJ), coordenado por Beatriz Helena Monteiro Teles de Souza, Roberta Borges dos Santos e Talita Regina Martins de Andrade.

2.2 Para fins de identificação financeira e responsabilidade pelos pagamentos processados através do site, a responsável financeira da Mescla é Roberta Borges dos Santos, CPF 861..-39. O número completo é fornecido diretamente à plataforma de pagamentos (Wix Payments) para fins de verificação de conta, não sendo exibido de forma completa neste documento público.

2.3 O contato oficial da Mescla é feito pelo e-mail mesclaarq.contato@gmail.com ou pelos WhatsApps: Beatriz - (61) 98127-0207 | Roberta - (61) 99998-7347 | Talita - (61) 99376-5439.

3. Do serviço oferecido

3.1 O principal serviço oferecido pela Mescla através do site é a inscrição em visitas técnicas a espaços de interesse arquitetônico e urbanístico, mediante pagamento de valor variável (ingresso geral) ou de forma gratuita (lista de espera), conforme descrito no FAQ das visitas (mesclaarq.com/faq).

3.2 Os valores arrecadados com os ingressos são destinados à viabilização das próprias visitas e a outras ações da comunidade.

4. Cadastro e uso do site

4.1 Para se inscrever em atividades da Mescla, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo o único responsável pela veracidade dos dados informados.

4.2 É vedado o uso do site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

5. Idade mínima

5.1 Não há idade mínima para participação nas atividades da Mescla. Participantes menores de 16 (dezesseis) anos devem estar acompanhados por um responsável legal durante a visita.

6. Pagamentos

6.1 Os pagamentos realizados no site são processados através da plataforma de pagamentos integrada ao Wix (Wix Payments), aceitando Pix e cartão de crédito ou débito.

6.2 A Mescla não armazena dados completos de cartão de crédito, que são processados diretamente pela plataforma de pagamentos.

6.3 Para informações sobre cancelamento e reembolso, consulte a Política de Trocas e Devoluções. Para informações sobre a entrega do ingresso, consulte a Política de Envio e Prazos de Entrega.

7. Propriedade intelectual

7.1 Todo o conteúdo do site, incluindo textos, identidade visual, logotipo, fotografias e materiais gráficos, pertence à Mescla ou é utilizado mediante autorização, sendo proibida sua reprodução sem consentimento prévio.

8. Responsabilidades e limitações

8.1 A Mescla atua como organizadora e intermediária das visitas técnicas, não sendo responsável por acidentes, danos pessoais ou materiais ocorridos durante o deslocamento ou a permanência dos participantes nos locais visitados, exceto nos casos de comprovada culpa ou dolo da organização.

8.2 O transporte até o local da visita é de responsabilidade exclusiva do participante.

8.3 A Mescla se reserva o direito de alterar datas, locais ou condições das visitas, comunicando previamente os participantes inscritos.

9. Política de privacidade

9.1 O tratamento de dados pessoais realizado pela Mescla segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, conforme detalhado na Minuta de Proteção de Dados Pessoais da Mescla, disponível em mesclaarq.com/minuta-lgpd.

9.2 Em resumo, a Mescla coleta dados como nome completo, e-mail, telefone, formação acadêmica, universidade e ano de formatura, exclusivamente para viabilizar a inscrição em suas atividades, não comercializando esses dados com terceiros.

9.3 O titular dos dados pode solicitar a correção, atualização, anonimização ou exclusão de seus dados a qualquer momento, através do e-mail mesclaarq.contato@gmail.com, endereçado à Encarregada de Proteção de Dados (DPO) da Mescla, Coordenadora Talita.

10. Alterações nos termos

10.1 Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais na Mescla. A versão vigente estará sempre disponível no site mesclaarq.com.

11. Foro e legislação aplicável

11.1 Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

12.1 Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para mesclaarq.contato@gmail.com ou para os WhatsApps: Beatriz - (61) 98127-0207 | Roberta - (61) 99998-7347 | Talita - (61) 99376-5439.